Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Produtor, você já conhece a Lei de Autocontrole?

Legislação visa a modernização da defesa agropecuária.

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003.

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de

Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

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Lei nº 12.906, de 14 de abril de 2008.

Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica, e dá outras providências. (Lei Estadual - SP).

Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores: Entenda as Regras e Possibilidades

judicial. Entenda as regras, benefícios e limitações do divórcio em cartório

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura

Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei

Por Reis Friede.

Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.